Testamento eletrônico é válido? Entenda os limites
Um arquivo digital ou vídeo não substitui automaticamente as formas previstas em lei. Entenda quando a tecnologia pode ajudar e quais cuidados evitam nulidade.
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Informação jurídica para compreender antes de decidir.
Textos sobre dúvidas recorrentes em Direito Sucessório, de Família e Imobiliário. Conteúdo informativo, escrito em linguagem direta e atualizado conforme as fontes indicadas.
Os artigos apresentam critérios gerais e não substituem a análise individual do caso. Fatos, documentos, legislação local e alterações normativas podem levar a conclusões diferentes.
Herdeiro pode pedir usucapião de imóvel da herança?
A copropriedade entre herdeiros não impede a usucapião, mas morar no imóvel ou pagar despesas não basta. É necessário provar posse exclusiva, autônoma e com intenção de dono.
Ler artigoDivórcio extrajudicial com filhos menores: quando é possível?
O divórcio pode ser feito em cartório mesmo com filhos menores, desde que guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidos judicialmente.
Ler artigoInventário com herdeiro menor pode ser feito em cartório?
O inventário extrajudicial pode incluir herdeiro menor ou incapaz, mas a partilha precisa preservar sua quota em cada bem e receber manifestação favorável do Ministério Público.
Ler artigoImóvel sem matrícula individualizada: como regularizar?
Comprar uma fração de terreno não significa que ela possa ser registrada. Entenda o papel do desmembramento e os limites da adjudicação compulsória.
Ler artigoImóvel financiado no divórcio: o que entra na partilha?
O divórcio não encerra automaticamente o financiamento. Entenda como parcelas, direitos aquisitivos, saldo devedor e contrato bancário devem ser analisados.
Ler artigoHerança digital: como acessar contas e arquivos no inventário
Ativos digitais podem integrar a herança, mas o acesso a dispositivos e contas protegidas precisa respeitar a privacidade. Entenda a orientação do STJ.
Ler artigoNamoro qualificado ou união estável: como diferenciar?
A diferença entre namoro qualificado e união estável depende da realidade da convivência. Entenda as provas, os efeitos patrimoniais e os limites dos contratos.
Ler artigoDoação de imóvel para filhos com usufruto: como funciona?
A doação com reserva de usufruto pode organizar a sucessão, mas exige cuidado com legítima, colação, cláusulas, impostos, dívidas e perda de controle.
Ler artigoÉ possível vender um imóvel antes de terminar o inventário?
A venda de imóvel antes do fim do inventário pode ser autorizada em situações específicas. Entenda a diferença entre alvará, cessão de direitos e partilha.
Ler artigoPaternidade socioafetiva após a morte dá direito à herança?
O reconhecimento da filiação socioafetiva após a morte pode produzir efeitos sucessórios, mas exige prova consistente e atenção ao prazo da petição de herança.
Ler artigoInventário judicial ou extrajudicial: qual é o caminho adequado?
As duas modalidades têm a mesma finalidade, mas seguem procedimentos diferentes. Entenda o que precisa ser analisado antes da escolha.
Ler artigoUm herdeiro está escondendo um bem da herança. O que fazer?
A omissão de bens compromete a partilha e pode gerar consequências jurídicas. Veja como reunir provas e levar a questão ao inventário.
Ler artigoImóvel irregular no inventário: por onde começar?
Contratos antigos, ausência de escritura e divergências na matrícula são frequentes. O primeiro passo é identificar qual direito realmente integra a herança.
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